Politicas de Reembolso

1. OBJETIVO
A presente Política de Reembolso tem por finalidade estabelecer os critérios, prazos e procedimentos para restituição de valores pagos por produtos adquiridos no site oficial da Durtins, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
2.1 O consumidor poderá solicitar o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.2 O reembolso está condicionado à devolução do produto em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado da nota fiscal e de todos os acessórios que o integram.

3. REEMBOLSO EM CASOS DE PRODUTOS COM DEFEITO
3.1 Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação no prazo de 90 (noventa) dias, o consumidor poderá optar pelo reembolso do valor pago, pela troca por produto idêntico (quando disponível) ou por abatimento proporcional do preço, conforme previsto nos artigos 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2 A análise técnica será realizada em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do produto devolvido, sendo o consumidor informado sobre a aprovação ou reprovação do pedido de reembolso.

4. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
4.1 Para solicitar o reembolso, o consumidor deverá entrar em contato com o atendimento da Durtins através do e-mail suporte@durtins.com com o número do pedido;

  • motivo do reembolso;

  • dados bancários (em caso de pagamentos via boleto ou PIX).
    4.2 A Durtins enviará ao consumidor as instruções para devolução do produto, quando aplicável, bem como o protocolo de atendimento para acompanhamento do processo.

5. PRAZOS PARA REEMBOLSO
5.1 O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:

  • Cartão de Crédito: o estorno será solicitado junto à administradora do cartão e poderá ser creditado em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo do fechamento da fatura.

  • PIX ou Boleto Bancário: a restituição será realizada em até 10 (dez) dias úteis, após a aprovação da devolução e análise do produto, quando aplicável.
    5.2 O prazo poderá ser estendido em situações de força maior ou motivos alheios ao controle da Durtins, sendo o consumidor informado em tais casos.

6. RESTRIÇÕES AO REEMBOLSO
6.1 Não haverá reembolso quando:

  • o pedido estiver fora do prazo legal para arrependimento ou garantia;

  • for constatado mau uso, má instalação ou danos decorrentes de uso inadequado do produto;

  • houver ausência de acessórios, componentes originais ou embalagem adequada para transporte.

7. DESPESAS DE FRETE
7.1 Nas solicitações de reembolso por arrependimento, os custos de envio do produto devolvido serão de responsabilidade do consumidor, salvo quando se tratar de erro operacional da Durtins.
7.2 Nos casos de defeito de fabricação ou erro no envio do produto, todos os custos de logística serão suportados pela Durtins.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A Durtins reserva-se o direito de alterar a presente Política de Reembolso a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre disponibilizada em seu site oficial.
8.2 Os casos omissos serão resolvidos conforme a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor.